O vereador Elias Ishy é autor do Projeto de Lei Nº 124/2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+, vinculando à Secretaria Municipal de Assistência Social. O objetivo da proposta é instituir um espaço de participação social que promova, estude, implemente e acompanhe políticas públicas destinadas à população LGBTQIAPN+ em Dourados. Uma cópia do PL foi encaminhado ao Executivo Municipal através de indicação parlamentar, solicitando estudos e providências quanto à implementação do órgão.
"Este PL é resultado das conversas e demandas dos coletivos LGBTQIAPN+, que há muito tempo buscam políticas públicas mais inclusivas e respeitosas. O Conselho Municipal é uma resposta a essas necessidades e um passo importante para garantir os direitos e a dignidade", afirmou o vereador.
A proposta é que o Conselho seja composto por representações da Administração Pública Municipal, sociedade civil, universidades e entidades. Entre as principais atribuições do conselho estão a proposição e avaliação de políticas públicas, a promoção de campanhas educativas, a articulação com outras esferas de governo e a sugestão de melhorias na legislação municipal.
Além disso, o Conselho terá a responsabilidade de atuar na defesa dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+, denunciando e acompanhando casos de discriminação e violência, e incentivando a criação de espaços de acolhimento e apoio para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A proposta busca também sensibilizar a população para a importância do respeito à diversidade e aos direitos humanos, contribuindo para a construção de uma cultura de respeito e inclusão no município de Dourados.
Foto: Francielle Grott/CMD
